Territórios do Norte do Japão
Por um Relacionamento de Confiança Genuína
Pela Paz e Estabilidade na Região Norte da Ásia
Mais de 60 anos se passaram desde o final da II Guerra Mundial, mas o Japão e a Rússia (antiga União Soviética) ainda não concluíram um tratado de paz. A razão para isso se deve a uma questão não resolvida entre os dois países com relação aos Territórios do Norte (as ilhas de Etorofu, Kunashiri, Shikotan e Habomai). Essas quatro ilhas são territórios integrantes do Japão, tendo pertencido de geração a geração ao povo japonês e sem jamais ter pertencido a outros países.
A resolução dessa questão sobre os Territórios do Norte permanece como a principal pendência entre o Japão e a Rússia. Construir uma parceria estratégica entre esses dois países vizinhos ao se resolver a questão do direito sobre essas quatro ilhas e concluir um tratado de paz é do interesse não apenas do Japão, mas também da Rússia.
Em conformidade com o “Plano de Ação Japão-Rússia”, adotado pelos líderes dos dois países em janeiro de 2003, as relações Japão-Rússia vem se desenvolvendo em várias áreas. Contudo, não se pode afirmar que esse nível de progresso é suficiente. Por exemplo, embora o comércio tenha se desenvolvido nos últimos anos, considerando-se o fato do Japão ser a segunda maior economia do mundo e a Rússia, seu vizinho, possuir ricos recursos naturais e força tecnológica, deve ser dito que o tamanho desse comércio continua em um nível baixo. Além disso, em vista da situação do norte da Ásia, onde ambos os países estão localizados, construir uma real parceria estratégica entre o Japão e a Rússia, ao se resolver a questão dos Territórios do Norte, poderia contribuir não apenas para os interesses desses países, mas também para a paz e a estabilidade de toda a região.
A “Declaração de Tóquio de 1993” assinada pelos líderes do Japão e da Rússia quando da visita oficial do primeiro presidente da recém-formada Federação Russa, Boris Yeltsin, ao Japão, firmou o princípio comum das negociações para o estabelecimento do tratado de paz. Ou seja, concluindo “um tratado de paz ao se resolver a questão de direito envolvendo as ilhas de Etorofu, Kanashiri, Shikotan e Habomai”. Além disso, esse princípio definiu claros parâmetros para as negociações, estabelecendo que a questão territorial deveria ser resolvida sob a perspectiva de fatos históricos e legais, baseada em documentos nos quais ambas as partes concordaram, e baseada nos princípios da lei e da justiça. Futuras negociações deveriam ser conduzidas em conformidade com esses claros parâmetros estabelecidos pelos dois países.
A posição do Japão é a de que caso o direito sobre os Territórios do Norte sejam confirmados ao Japão, o país está preparado para atuar de maneira flexível com relação à forma e ao tempo do seu retorno de fato. Ademais disso, embora os cidadãos japoneses que viviam nos Territórios do Norte tenham sido forçadamente retirados por Joseph Stalin, o Japão agora deseja forjar um acordo com o Governo da Rússia que garanta aos cidadãos russos que vivem ali não experimentarem semelhante tragédia. Em outras palavras, após o retorno da posse das ilhas ao Japão, o país pretende respeitar os direitos, interesses e desejos dos cidadãos russos que residem nas ilhas.
Antes da II Guerra Mundial
Até o início do século IXX
O Japão descobriu e povoou os Territórios do Norte antes que os russos chegassem lá e, durante o século IXX, os japoneses estabeleceram o controle efetivo sobre as quatro ilhas. Na primeira metade do século IXX a Rússia também reconheceu que a sua fronteira mais ao sul era Uruppu (uma ilha logo ao norte de Etorofu).
O Tratado de Shimoda (1855)>
Sob o Tratado de Comércio, Navegação e Fronteiras entre Japão e Rússia (O Tratado Shimoda), o Japão e a Rússia confirmaram que, da mesma forma como vinha sendo estabelecido de maneira pacífica até então, a fronteira entre os dois países permaneceria entre as ilhas de Etorofu e Uruppu.
Uma linha foi traçada estabelecendo a fronteira de acordo com o Tratado de Comércio, Navegação e Fronteiras de 1855
O documento na Rússia que ratificava o Tratado de Comércio, Navegação e Fronteiras de 1855.
Tratado pela troca das Ilhas Sakhalin pelas Ilhas Kurilas (1875)
Sob o Tratado pela troca das Ilhas Sakhalin pelas Ilhas Kurilas, o Japão cedeu todas as ilhas Sakhalin para a Rússia em troca das Ilhas Kurilas (listadas no tratado como “as 18 Ilhas entre Shumshu e Uruppu”).
Uma linha foi traçada como fronteira baseada no Tratado pela troca das Ilhas Sakhalin pelas Ilhas Kurilas de 1875.
O Tratado de Paz de Portmouth (1905)
Sob o Tratado de Paz de Portmouth, o qual encerrou a guerra entre o Japão e a Rússia, o Japão passou a controlar a parte ao sul de Sakhalim que se distanciava em 50 graus de latitude desde a Rússia.
Uma linha foi traçada baseada no Tratado de Paz de Portsmouth de 1905.
A II Guerra Mundial e a Origem da Questão das Ilhas do Norte
A Carta do Atlântico (agosto de 1941) e a Declaração de Cairo (novembro de 1943)
Em agosto de 1941 os líderes dos Estados Unidos e do Reino Unido emitiram a declaração de princípios conhecida como a Carta do Atlântico, a qual serviria como princípio base aos Países Aliados na II Guerra Mundial. Esse documento claramente estabelece o princípio comum em que nenhum desses países procuraria expansão territorial por meio da guerra (A então União Soviética assinou a Carta em setembro de 1941). A Declaração de Cairo de novembro de 1943 reafirmou o princípio da Carta do Atlântico e estabeleceu que o Japão deveria ser expelido dos territórios que “tivesse tomado pelo uso da violência e motivado pela cobiça”. Entretanto, a vista do seu passado histórico, está claro que os Territórios do Norte não são constituídos por territórios que o Japão tenha se apoderado “pelo uso da violência e motivado pela cobiça”.
O Acordo de Yalta (fevereiro de 1945)
O Acordo de Yalta, assinado pelos líderes da União Soviética, Estados Unidos e do Reino Unido, estipulou que “as Ilhas Kurilas deverão ser entregues à União Soviética” e que “a parte sul de Sakhalin juntamente com todas as ilhas adjacentes a ela deverão ser devolvidas à União Soviética”. Entretanto, o Acordo de Yalta não determina a decisão final da questão territorial, uma vez que não passou de uma decisão tomada pelos então líderes dos Países Aliados como princípio para as decisões do pós-guerra. (Questões territoriais devem ser estipuladas por um tratado de paz). Ainda assim, o Japão não está ligado por esse documento, com o qual o país não concordou.
A Declaração de Potsdam (agosto de 1945)
A Declaração de Potsdam estabeleceu que os termos da Declaração de Cairo de 1943, a qual estipulava que o Japão seria expelido dos territórios aos quais tivesse tomado “pelo uso da violência e motivado pela cobiça”, deveriam ser aceitos e a soberania japonesa deveria ser limitada às ilhas de Honshu, Hokkaido, Kyushu, Shikoku e outras ilhas menores de acordo com a determinação dos Países Aliados. Em violando o Pacto de Neutralidade Nipo-Soviético*, o qual estava ainda em vigor, a União Soviética entrou em guerra contra o Japão em 9 de agosto de 1945, e continuou a sua ofensiva mesmo após o Japão ter aceito a Declaração de Potsdam (em 14 de agosto de 1945). Do dia 28 de agosto até 5 de setembro daquele ano, a União Soviética ocupou os Territórios do Norte sem qualquer embasamento legal. (O exército japonês não ofereceu qualquer tipo de resistência à ocupação, tendo sido realizada sem o uso da força).
* O Pacto de Neutralidade Nipo-Soviético assinado em 1941 tinha a validade de cinco anos, até 1946. Estipulava que o pacto seria automaticamente estendido por outros cinco anos, com exceção nesse caso se alguma das partes notificasse, com um ano de antecedência à expiração do pacto, a intenção contrária. A União Soviética unilateralmente anunciou a sua intenção em não estender o pacto em abril de 1945.
Em 9 de agosto de 1945, a União Soviética entrou na Guerra contra o Japão violando o Pacto de Neutralidade de 1941. Tropas soviéticas iniciaram a agressão às ilhas Kurilas em 18 de agosto, e desmilitarizaram a Ilha Shumushu no dia 24, a Ilha Matsuwa no dia 26, a Ilha Etorofu no dia 29, a Ilha Uruppu no dia 31, e as ilhas Kunashiri, Shikotan e Habomai entre os dias 1 e 4 de setembro. Até o dia 5 de setembro as tropas soviéticas tinham ocupado não apenas as Ilhas Kurilas, mas também os Territórios do Norte.
O Tratado de Paz de São Francisco (setembro de 1951)
Sob o Tratado de Paz de São Francisco de 1951, o Japão renunciou a todo o direito, título e pretensão com relação às ilhas Kurilas e também a parte sul de Sakhalin, a qual havia sido adquirida por meio do Tratado de Paz de Portsmouth de 1905. Entretanto, as ilhas de Etorofu, Kunashiri, Shikotan e Habomai não estão incluídas nas ilhas Kurilas. Além disso, A União Soviética não assinou o Tratado de Paz de São Francisco.
Uma fronteira foi delineada com base no Tratado de Paz de São Francisco de 1951.
Negociações entre o Japão e a Rússia
A Cúpula de Krasnoyarsk (novembro de 1997)
Em Krasnoyarsk, o Primeiro-Ministro Ryutaro Hashimoto e o Presidente Yeltsin concordaram em “fazer todos os esforços para concluir o tratado de paz até o ano 2000, tendo como base a Declaração de Tóquo” (O Acordo de Krasnoyarsk).
A Cúpula de Kawana (abril de 1998) e a Cúpula de Moscou (novembro de 1998)
Em abril de 1998 o Japão fez a sua proposta para a resolução da questão territorial, a “Proposta de Kawana”. Em resposta, quando o Primeiro-Ministro Keizo Obuchi visitou a Rússia em novembro de 1998, a Rússia fez a sua proposta, a “Proposta de Moscou”. Tendo falhado em alcançar um acordo, os dois países foram impossibilitados de concluir um tratado de paz até o ano 2000, como estava previsto no Acordo de Krasnoyarsk.
O Japão fez a Proposta de Kawana para resolução da questão territorial (abril de 1998).
Cúpula de Irkutsk (março de 2001)
Em Irkutsk, o Primeiro-Ministro Yoshiro Mori e o Presidente Vladimir Putin definiram a Declaração Comum Nipo-Soviética de 1956 como o ponto inicial do processo de negociação para se concluir um tratado de paz e reconheceram sua validade legal por escrito pela primeira vez desde 1960, quando a união Soviética unilateralmente decidiu mudar os termos da Declaração Comum Nipo-Soviética. Ambos os países também reafirmaram o reconhecimento que, sob os termos da Declaração de Tóquio, um tratado de paz seria concluído assim que fosse resolvida a questão de direito envolvendo as quatro ilhas (Declaração de Irkutsk).
A Visita do Primeiro-Ministro Koizumi à Rússia
O Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi e o Presidente Putin adotaram o Plano de Ação Japão-Rússia por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Koizumi à Rússia em janeiro de 2003. O Plano mencionou a Declaração Comum Nipo-Soviética de 1956, a Declaração de Tóquio de 1993 e a Declaração de Irkutsk de 2001 como fundamentos para futuras negociações sobre o tratado de paz.
A Visita do Presidente Putin ao Japão (novembro de 2005)
O Presidente Putin visitou o Japão em novembro de 2005 para conversações com o Primeiro-Ministro Koizumi. Com a finalidade de aproximar os dois lados com suas divergências na questão territorial, os dois líderes concordaram em continuar empenhados em encontrar solução que seja aceitável para ambos os países, baseado nos acordos e documentos estipulados até aquele momento.
Avanços desde 2006
Nas conversações da Cúpula Japão-Rússia que aconteceram durante o encontro entre os líderes de economia da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) em novembro de 2006, os líderes concordaram que o Japão e a Rússia deveriam construir uma “parceria baseada em interesses comuns estratégicos”, e que deveriam conduzir negociações sobre a questão territorial energicamente nos níveis político e de trabalho.
Nas conversações da Cúpula Japão-Rússia que aconteceram durante o Encontro do Grupo G8 em Heiligendamm, Alemanha, em junho de 2007, e durante o encontro dos líderes de economia da APEC, em Sidnei, Austrália, em setembro de 2007, os dois líderes concordaram em se empenhar no progresso das negociações para o tratado de paz, o qual é um importante pilar do Plano de Ação Japão-Rússia, e que ambos os lados fariam esforços futuros a partir daquele momento.
Um Relacionamento de Confiança Genuína
Construir uma parceria estratégica real é interesse tanto do Japão como da Rússia
Assim que a União Soviética ocupou os Territórios do Norte após o final da II Guerra Mundial, houve um período em que a antiga República não reconheceu a existência de qualquer questão territorial, mesmo depois da restauração das relações diplomáticas entre os dois países por meio da Declaração Comum Nipo-Soviética de 1956.
Entretanto, após o colapso da União Soviética, a nova Rússia abandonou a divisão que existia entre os vencedores e derrotados na II Guerra Mundial e passaram a adotar uma posição baseada na “lei e justiça” em questões envolvendo territórios.
Sob a perspectiva das novas mudanças no ambiente estratégico na região Ásia-Pacífico, como nas questões envolvendo a Coréia do Norte, o rápido crescimento da China, e os esforços em direção à criação da Comunidade do Oeste da Ásia, o Japão e a Rússia estão compartilhando os seus interesses estratégicos cada vez mais. De agora em diante, Japão e Rússia devem cumprir suas responsabilidades na formação de uma ordem regional bilateral e multilateral. Com a finalidade de se manter discussões sobre esses interesses estratégicos em comum, o diálogo estratégico Japão-Rússia entre o Vice-Ministro de Relações Exteriores do Japão e o Primeiro-Ministro Encarregado de Relações Exteriores da Rússia aconteceu em janeiro de 2007. Construir uma parceria estratégica entre o Japão e a Rússia, baseada em uma relação de genuína de confiança está dentro do interesse de ambos os países. Para isso, é fundamental a conclusão do tratado de paz o quanto antes, o que se dará com a resolução da questão do direito sobre os Territórios do Norte. Com a finalidade de se resolver essa questão e concluir o tratado de paz de maneira célere, o Japão está profundamente comprometido em dar continuidade às negociações com a Rússia, tendo como base os acordos e documentos criados por ambas as partes até hoje, como a Declaração Comum Nipo-Soviética de 1956, a Declaração de Tóquio de 1993, a Declaração de Irkutsk de 2001 e o Plano de Ação Japão-Rússia de 2003.
Além disso, para se resolver a questão dos Territórios do Norte e finalmente se concluir o tratado de paz entre o Japão e a Rússia, ademais dos esforços governamentais, o entendimento e cooperação mútuos entre os cidadãos do Japão e da Rússia são indispensáveis. Este informativo tem o objetivo de transmitir os fatos básicos relacionados a essa questão, incluindo a posição do Japão. Visa ainda alcançar o máximo de pessoas possível, na esperança de que estas informações possam promover o entendimento comum e contribuir na resolução da questão territorial e na conclusão do tratado de paz, promovendo, dessa forma, a construção de uma parceria estratégica entre o Japão e a Rússia baseada em uma relação de genuína confiança.
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