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Política Externa do Japão

Posição do Japão sobre as Ilhas Takeshima

À luz das evidências históricas e de acordo com o direito internacional, Takeshima é parte integrante e inerente do território japonês. Há uma disputa em curso com a República da Coréia (Coréia do Sul) sobre Takeshima e, nos últimos meses, o Presidente Lee Myung-Bak visitou Takeshima ilegalmente. O Japão busca resolver esta disputa territorial de uma forma calma, justa e pacífica através do próprio enquadramento do direito internacional.
De acordo com a posição acima mencionada, com a finalidade de resolver a disputa de forma calma, justa e pacífica baseada no direito internacional, em 21 de agosto, o Japão apresentou oficialmente à Coréia do Sul uma proposta diplomática para instituir procedimentos legais ante à Corte Internacional de Justiça (CIJ) por meio de um acordo especial entre os dois países. O Japão propôs também uma conciliação baseada na “Troca de Notas constituindo um acordo entre os dois países sobre a resolução das disputas", No entanto, o governo da Coréia do Sul contestou por Nota Verbal, no dia 30 de agosto, que não aceita a proposta.
A Coréia do Sul é um membro importante da comunidade internacional e supõem que ela apóia a “Supremacia da Lei” internacionalmente através das suas atividades nas Nações Unidas e em outras organizações internacionais. Além disso, a Coréia do Sul tem se posicionado sob o lema de "Coréia Global". Como tal, o Japão esperava que a Coréia do Sul acolhesse esta proposta e manifestasse com dignidade sua afirmação na CIJ. Portanto, a resposta da Coréia do Sul, que não indicou nenhuma contraproposta específica para resolver o assunto de Takeshima é extremamente decepcionante.
O governo do Japão continuará tomando as medidas apropriadas para resolver o assunto de acordo com o direito internacional, e de forma calma e pacífica. Essas medidas incluem a submissão da disputa perante a CIJ por conta própria.
Apesar de a Coréia do Sul ter a intenção de associar o assunto de Takeshima sob o entendimento da história, não é apropiado discutir Takeshima neste contexto. A decisão do Gabinete do Japão, em 1905 que incorporou Takeshima à Província de Shimane, confirmou “novamente” a reclamação da soberania do Japão. No início da era de Edo, Takeshima foi usada pelos comerciantes de Yonago que se dedicavam à pesca e à caça, sob autorização do Shogunato. Portanto, o Japão tinha estabelecido a soberania pelo menos até meados do século XVII. O fato de que a Coréia do Sul está tentando discutir este assunto em relação ao assunto de entendimento da história indica que a Coréia do Sul não tem confiança na soberania sobre Takeshima.
O Japão busca uma resposta conclusiva à questão de que se o ato da ocupação unilateral da Coréia do Sul é compatível com o direito internacional e a justiça da comunidade internacional. O governo japonês continuará a considerar o caso com a Coréia do Sul, de que a melhor forma de tratar esta disputa é submetendo o caso à CIJ procurando uma mediação não tendenciosa da comunidade internacional.
Nos anos recentes, o Japão tem realizado esforços para estabelecer uma relação construtiva para o futuro junto à Coréia do Sul em diversos níveis. No entanto, a visita ilegal do Presidente Lee a Takeshima em 10 de agosto, claramente prejudicou nossos laços mútuos. O Japão espera que a Coréia do Sul aja sinceramente em interesse da mútua cooperação e da boa fé.

Fatos Históricos

Vários documentos históricos confirmam que o Japão tinha estabelecido a sua soberania sobre Takeshima até meados do século XVII. Além disso, não há evidências contrárias para apoiar as afirmações da Coréia do Sul, de que a Coréia tenha tido controle sobre Takeshima antes do estabelecimento do Japão da soberania territorial. Por exemplo, a Coréia do Sul reclama que a Ilha Usan, descrita em históricos textos coreanos (como o “Sinjeung Dong Yeoji Seungnam”-Edição Revisada da Pesquisa Ampliada da Geografia da Coréia: 1531), seria a Takeshima atual. No entanto, nos mapas de “Sinjeung Dong Yeoji Seungnam”-Edição Revisada da Pesquisa Ampliada da Geografia de Coréia (Anexo), a Ilha Usan está localizada a oeste da Ilha Utsuryo. Na realidade, Takeshima está localizada a leste da Ilha Utsuryo. Isso demostra claramente que a Ilha Usan não é a Takeshima atual.
Em janeiro de 1905, o governo japonês tomou uma decisão do Gabinete a incorporar Takeshima à Província de Shimane, confirmando novamente sua reclamação de soberania sobre Takeshima. Depois, na elaboração do Tratado de Paz de São Francisco, a República da Coréia apresentou aos EUA uma solicitação para incluir Takeshima entre os territórios sobre os quais o Japão deveria renunciar. Os EUA recusaram essa solicitação, expressando sua posição de que Takeshima é um território integrante do Japão. A posição dos EUA foi verificada ainda em 1952 por um acordo bilateral no âmbito do Tratado de Segurança Japão-EUA que designou Takeshima como uma zona para treinamento de bombardeio das Forças Armadas dos EUA.
À luz dos fatos históricos e com base no direito internacional, Takeshima é parte integrante e inerente do território japonês. No entanto, em 1952, a República da Coréia decretou unilateralmente uma fronteira artificial abrangendo Takeshima ("Linha de Syngman Rhee"), e declarou “soberania marítima” sobre as águas interiores da essa linha. Esta ação foi em clara contravenção do direito internacional daquela época (*). A linha abrange Takeshima dentro e a República da Coréia começou ilegalmente a ocupar Takeshima à força. Durante o período de 13 anos da “Linha de Syngman Rhee” que, foi abolido formalmente em 1965 com o Acordo de Pesca entre o Japão e a Coréia do Sul, muitos barcos pesqueiros japoneses foram capturados e muitos pescadores japoneses foram detidos, resultando em inúmeras vítimas.

(*) A “Linha de Syngman Rhee” foi desenhada sobre o alto mar e a Coréia do Sul declarou que é uma zona de controle e proteção de recursos naturais que está sob sua soberania. A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, que introduziu o conceito de jurisdição de nação costeira com soberania sobre 200 milhas náuticas como zona econômica exclusiva, foi adotada em 1982, e entrou em vigor em 1994. voltar

O governo do Japão propôs à República da Coréia que o assunto fosse delegado à Corte Internacional de Justiça em 1954, 1962 e em 2012, porém a Coréia do Sul rejeitou essas propostas. Em 17 de agosto de 2012, o Primeiro Ministro Noda enviou uma carta ao Presidente Lee a respeito do assunto de Takeshima. Contudo, a Coréia do Sul não aceitou a referida carta e a devolveu, alegando que na carta encontra-se o termo “Takeshima”. Isto não deveria ser feito de acordo com as práticas diplomáticas. Seria costume expressar sua afirmação com dignidade na forma duma resposta algum conteúdo que Coréia do Sul não aceita na carta. O fato de que a Coréia do Sul repetidamente tem recusado a permitir o caso ser submetido à CIJ, tanto como o fato de que a Coréia do Sul devolveu a carta entre os chefes de Estado, mostra que a Coréia do Sul não tem confiança acerca de sua reclamação de soberania sobre Takeshima.