Perspectiva Básica Sobre a Soberania das Ilhas Senkaku
Tradução Provisória
Desde 1885, completas e repetidas pesquisas nas Ilhas Senkaku foram realizadas pelo Governo do Japão, por meio das autoridades da Província de Okinawa e por diversos outros métodos. Através destas pesquisas, confirmou-se que as Ilhas Senkaku estavam desabitadas e que não mostravam qualquer vestígio de ter estado sob o controle da China. Com base nesta confirmação, o Governo do Japão decidiu, em 14 de janeiro de 1895, erigir um marco nas Ilhas para incorporá-las formalmente ao território japonês.
Desde então, as Ilhas Senkaku têm ininterruptamente permanecido como parte integrante das Ilhas Nansei Shoto que fazem parte do território do Japão. Essas ilhas não eram nem parte de Taiwan nem parte das Ilhas Pescadores que foram cedidas ao Japão pela Dinastia Qing da China, de acordo com o Artigo II do Tratado de Shimonoseki, que entrou em vigor em maio de 1895.
Assim, as Ilhas Senkaku não foram incluídas nos territórios que o Japão renunciou sob o Artigo II do Tratado de Paz de San Francisco (8 de setembro de 1951). Essas ilhas foram colocadas sob a administração dos Estados Unidos da América, como parte das Ilhas Nansei Shoto, em conformidade com o Artigo III do mencionado Tratado. E posteriormente, foram incluídas nas áreas cujos direitos administrativos foram revertidos ao Japão pelo Acordo entre o Japão e os Estados Unidos da América acerca das Ilhas Ryukyu e das Ilhas Daito, assinado em 17 de junho de 1971. Estes fatos demonstram claramente o “status” das Ilhas Senkaku como parte do território do Japão.
O fato de a China não ter levantado quaisquer objeções acerca do “status” das Ilhas sob a administração dos Estados Unidos, de acordo com o Artigo III do Tratado de Paz de San Francisco, indica evidentemente que a China não considerava as Ilhas Senkaku como parte de Taiwan. Apenas na segunda metade da década de 1970, quando surgiu a discussão sobre o desenvolvimento de recursos petrolíferos na plataforma continental no Mar da China Oriental, o governo da China e a autoridade de Taiwan começaram a questionar a soberania japonesa das Ilhas Senkaku.
Além disso, nenhum dos pontos levantados pelo Governo da China como sendo evidências "históricas, geográficas ou geológicas" constitui fundamentos válidos, à luz do direito internacional, para apoiar os argumentos da China com relação a soberania das Ilhas Senkaku.
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