Política Externa do Japão
Discurso do Primeiro-Ministro Naoto Kan na 65ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas: Anúncio de Contribuições Concretas em Quatro Áreas
Discurso do Primeiro-Ministro Naoto Kan na 65ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas: Anúncio de Contribuições Concretas em Quatro Áreas
24 de setembro de 2010
Chefes de Estado, Ministros, e outros delegados de países de todo o mundo fizeram discursos sobre o tema “reafirmando o papel central das Nações Unidas na governança global” durante o Debate Geral da 65ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, que se iniciou em 23 de setembro. Em seu discurso, o Primeiro-Ministro Naoto Kan anunciou, de acordo com sua idéia de criar uma sociedade em que o sofrimento humano seja reduzido ao mínimo, a intenção do Japão em fazer contribuições concretas nas quatro áreas de (i) assistência aos países em desenvolvimento, (ii) meio ambiente global, (iii) desarmamento e não-proliferação nuclear, e (iv) manutenção e construção da paz, conforme descrito abaixo, com o objetivo de superar os desafios que a comunidade internacional tem enfrentado. O Primeiro-Ministro também enfatizou a importância da reforma da ONU.
(i) Assistência aos países em desenvolvimento
Durante a Introdução do anúncio do “Compromisso Kan”, uma série de novas contribuições nas áreas de saúde e segurança, áreas consideradas cruciais para alcançar os ODMs, o Primeiro-Ministro Kan anunciou a política do Japão para liderar os esforços pelo cumprimento dos ODMs, assim como para continuar e fortalecer a assistência ao continente africano através do processo da Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano – TICAD (Tokyo International Conference on African Development), de acordo com o conceito de segurança humana.
(ii) Meio ambiente global
O Primeiro-Ministro Kan declarou que o Japão pretende assumir posição de liderança nas negociações internacionais pelo sucesso da 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 16), objetivando adotar um documento novo e abrangente, de caráter vinculativo, para estabelecer um arcabouço internacional justo e efetivo. Além disso, o Japão pretende fornecer um suporte sólido a países em desenvolvimento e outros que estão tomando medidas para lidar com as mudanças climáticas. O Primeiro-Ministro também indicou a determinação do Japão em desempenhar um papel importante como presidente da 10ª Conferência das Partes (COP 10) de Convenção sobre Diversidade Biológica, declarando que a COP 10 precisa ser bem-sucedida para deter a perda de biodiversidade.
(iii) Desarmamento e não-proliferação nuclear
O Primeiro-Ministro Kan expressou que o Japão, sendo o único país que já sofreu a devastação de bombardeios nucleares, está decidido a tomar medidas para conquistar um mundo livre de armamentos desse tipo, além de manifestar sua vontade de enviar mensagens para o mundo sobre o horror do uso de armas nucleares e o valor da paz, nomeando “Comunicadores Especiais para um Mundo sem Armas Nucleares”. O Primeiro-Ministro também declarou que o Japão pretende aprofundar as discussões, incluindo o lançamento de um novo grupo na reunião de Ministros das Relações Exteriores, expandindo, com isso, o apoio internacional ao desarmamento nuclear.
(iv) Manutenção e construção da Paz
Ao referir-se às conquistas do Japão em sua contribuição ativa com Operações de Manutenção da Paz (OMP) da ONU e as operações de ajuda em desastres no Haiti, Paquistão e Timor Leste, o Primeiro-Ministro Kan anunciou a intenção do Japão em fazer esforços concretos em áreas como investimentos pela paz, assistência aos centros de treinamento de OMP, e desenvolvimento de recursos humanos. O Primeiro-Ministro também declarou que o Japão continuará a apoiar os esforços no Afeganistão de maneira integrada e abrangente, focando nos três pilares de segurança, reintegração e desenvolvimento sustentável e autodependente.
Quanto à reforma da ONU, o Primeiro-Ministro Kan declarou que era importante conquistar uma ONU efetiva e eficiente para lidar com questões globais de forma apropriada, e expressou sua visão de que a reforma é indispensável para que o Conselho de Segurança tenha efetividade e uma legitimidade que reflita as realidades da comunidade internacional. Ele ainda expressou o desejo firme do Japão em tomar maiores responsabilidades como membro permanente do Conselho de Segurança.2. Reuniões sobre Desarmamento e Não-Proliferação Nuclear: Japão e Austrália Lançam uma Nova Iniciativa, etc.
A Revisão de 2010 da Conferência das Partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), ocorrida em maio, adotou um Documento Final sobre o desarmamento e a não-proliferação nuclear e os usos pacíficos da energia nuclear. Objetivando ampliar ainda mais a dinâmica pela conquista de um mundo livre de armas nucleares, o Japão desempenhou um papel importante nas três seguintes reuniões realizadas por ocasião da Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro, incluindo uma reunião de Ministros das Relações Exteriores sobre desarmamento e não-proliferação nuclear sediada em conjunto por Japão e Austrália.
1. Reunião de Ministros das Relações Exteriores sobre desarmamento e não-proliferação nuclear (sediada em conjunto por Japão e Austrália)
Em 22 de setembro, o Japão e a Austrália sediaram em conjunto uma Reunião de Ministros das Relações Exteriores sobre desarmamento e não-proliferação nuclear. Dez países participaram dessa reunião, incluindo Alemanha, Países Baixos, Polônia, Canadá, Chile, México, Turquia e Emirados Árabes Unidos (EAU).
Os participantes adotaram com unanimidade a Declaração Conjunta de Ministros das Relações Exteriores, que define a decisão dos países participantes em (i) implementar o acordo com solidez na Conferência de Revisão do TNP de 2010 e (ii) conduzir discussões de alto-nível sobre uma proposta realista a respeito da direção de médio e longo prazo a ser tomada no âmbito do desarmamento e não-proliferação nuclear para alcançar o marco de um mundo de risco nuclear reduzido no processo até a conquista de um mundo livre de armas nucleares.
O Sr. Seiji Maehara (co-presidente), Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, enfatizou a importância desse novo grupo interregional para trabalhar com o propósito de (i) reduzir o número de armamentos nucleares e diminuir seu papel, e (ii) abordar questões como o início adiantado das negociações sobre o Tratado de Eliminação de Materiais Físseis – FMCT (Fissile Material Cut-off Treaty). Além disso, ele expressou seu desejo de estabelecer uma direção para a qual o novo grupo deve avançar para que uma segunda Reunião de Ministros das Relações Exteriores seja realizada no próximo ano, no formato de um plano de ação. Ao invés de competir com grupos existentes, o novo grupo deve realizar seus esforços com uma abordagem aberta e inclusiva, em cooperação com outros países.
2. Quinta Reunião Ministerial do CTBT
Em 23 de setembro, o Japão, juntamente com outras nações co-organizadoras, realizou a quinta reunião ministerial do Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty). As 72 nações participantes adotaram a Declaração Ministerial Conjunta sobre o CTBT, na qual os Ministros das Relações Exteriores convocaram todos os Estados que ainda não assinaram e ratificaram o Tratado, em particular os países do Anexo 2, a fazer isso o quanto antes, além de enfatizarem a importância da continuidade da suspensão de testes com armas nucleares.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros Maehara enfatizou (i) que o CTBT não é apenas um fundamento indispensável para apoiar o regime do TNP, mas também uma medida importante para guiar os países não-signatários do TNP em direção ao regime de desarmamento e não-proliferação nuclear e (ii) que os líderes políticos de todos os países do anexo 2 devem exercer um papel de liderança para assinar e ratificar o tratado o quanto antes, além de observar continuamente a suspensão dos testes nucleares enquanto sua entrada em vigor encontra-se pendente.
O Japão tem uma grande consideração pela demonstração de vontade política em prol da entrada em vigor antecipada do CTBT, como exemplificado por sua participação na reunião com os Estados Unidos e o Iraque, que ainda precisam ratificar o Tratado, e apoio destes à Declaração Ministerial Conjunta. O Japão pretende continuar seus esforços para a entrada em vigor do Tratado o quanto antes.
3. Reunião de Alto-nível sobre a Revitalização do Trabalho da Conferência de Desarmamento e o Avanço das Negociações Multilaterais de Desarmamento
Em 24 de setembro, o Secretário-Geral das Nações Unidas convocou a Reunião de Alto-nível sobre a “Revitalização do Trabalho da Conferência de Desarmamento e o Avanço das Negociações Multilaterais de Desarmamento”, seguindo o que foi anunciado no Resumo do Presidente, incluindo sugestões concretas feitas pelo Secretário-Geral.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros Maehara (i) convocou veementemente o início imediato das negociações sobre um FMCT, além da declaração e manutenção do bloqueio sobre a produção de materiais físseis para fins armamentistas e (ii) deixou clara a posição do Japão de que um prazo específico deve ser definido para as discussões na Conferência de Desarmamento (CD); qualquer fracasso nesse avanço necessitaria a exploração de caminhos alternativos; e caso não haja um prospecto emergente de lançar as negociações sobre um FMCT no âmbito da CD, o Japão, juntamente com países de idéias afins, estará pronto para tomar a iniciativa para fornecer um ambiente para as negociações.
O Japão fica satisfeito que os participantes do nível de ministros das relações exteriores de muitos Estados-Membros da ONU, incluindo os membros da CD, tenham convocado o início imediato de um trabalho substantivo que inclua o começo das negociações sobre um FMCT, além de terem demonstrado vontade política de maneira coordenada para conseguir romper a estagnação das negociações da CD. O Japão acredita que o resultado da reunião levará a avanços no progresso da CD.3. Reunião de Alto-nível sobre Biodiversidade: Esforços para Alcançar Acordos na COP 10 em Nagoya
Em 22 de setembro, uma reunião de alto-nível sobre biodiversidade foi realizada na sede das Nações Unidas em Nova York. Da parte do Japão, participaram da reunião o Sr. Seiji Maehara, Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o Sr. Ryu Matsumoto, Ministro do Meio Ambiente. Essa reunião de alto-nível foi convocada como uma contribuição ao Ano Internacional da Biodiversidade em 2010 – IYB (International Year of Biodiversity), e seus resultados serão relatados na COP 10 da Convenção sobre Diversidade Biológica em Nagoya, no mês de outubro (que será presidida pelo Japão).
Em seu discurso, o Ministro Maehara propôs fazer os próximos dez anos, começando em 2011, a Década da Biodiversidade, convocando a adoção na sessão da Assembléia Geral de uma resolução sobre o estabelecimento da Plataforma Intergovernamental de Ciência e Políticas Públicas para Serviços Ecossistêmicos e Biodiversidade – IBPES (Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services), uma nova organização com responsabilidade sobre a análise científica da biodiversidade. Ele também fez referência à Iniciativa SATOYAMA: esforços internacionais para promover a preservação e o uso sustentável do ambiente natural em regiões que foram criadas através de atividades humanas como a agricultura, silvicultura e pesca. Além disso, o Ministro declarou que o Japão está à disposição para apoiar países em desenvolvimento se uma meta global comum for acordada na COP 10. O Ministro Matsumoto expressou sua determinação como Presidente da COP 10, que será realizada sob o tema “Vivendo em Harmonia com a Natureza”, para chegar a um acordo sobre os assuntos mais importantes.
Os esforços para alcançar acordos internacionais na COP 10 ganharam ímpeto nessa reunião, um evento histórico no qual a biodiversidade foi discutida pela primeira vez em uma reunião de alto-nível da Assembléia Geral da ONU. A COP 10, juntamente com a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 5), será realizada em Nagoya em outubro de 2010. Os resultados esperados da COP 10 incluem: revisão para o período pós-2010 da Meta de Biodiversidade estabelecida em 2002 (ou seja, o estabelecimento de metas pós-2010); estabelecimento de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios – ABS (Access and Benefit Sharing); e adoção de uma regra segundo o Protocolo de Cartagena para obrigações legais e reformas. Como país anfitrião da COP 10, o Japão contribuirá ativamente com as discussões para conquistar esses resultados.4. Reunião Geral de Cúpula da 65ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio: Promessa para a Próxima Geração - Japão promete US$ 5 bilhões em contribuição à Saúde, e US$ 3,5 bilhões para a Educação
Uma cúpula das Nações Unidas com foco nas Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM) foi realizada entre 20-22 de setembro. Durante o encontro, os participantes discutiram o andamento do progresso em direção à realização das MDM, bem como elaboraram uma agenda de ações para o futuro. O Primeiro-Ministro Naoto Kan e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Seiji Maehara, participaram da reunião em nome do Japão.
Em seu discurso durante a reunião, o primeiro-ministro anunciou medidas concretas para contribuir nos campos da saúde e da educação. Essas duas áreas, dentre todas as MDM, são as áreas em que o progresso ficou mais defasado, considerando-se o princípio de alcançar uma sociedade "em que o sofrimento humano é reduzido ao mínimo". Enfatizando a sua dedicação a essas áreas, o primeiro-ministro chamou a sua iniciativa de "Compromisso Kan". Especificamente, o primeiro-ministro anunciou que o Japão fornecerá uma ajuda de US$ 5 bilhões durante cinco anos, começando em 2011, na área da saúde – incluindo as contribuições para o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária no valor de 800 milhões de dólares nos próximos anos – e US$ 3,5 bilhões para ajudar na área da educação. Além disso, ao abordar como a contribuição seria feita, o primeiro-ministro propôs à comunidade internacional dois modelos de ajuda: um de apoio à saúde de mães e crianças, chamado "EMBRACE" (assegura o direito às mães e bebês o acesso à assistência) e outro de apoio à educação básica, chamado "Escola para Todos." Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro apelou para o fortalecimento da coordenação conjunta com as partes atuantes que se empenham na realização das MDM, e propôs que o Japão realize uma conferência internacional sobre o assunto no próximo ano.
O documento final aprovado no final da reunião continha elementos que o Japão tem enfatizado como de grande importância, como a segurança humana, os esforços conjuntos para cada objetivo, o fortalecimento dos esforços por parte dos interessados, incluindo a sociedade civil e o setor privado, e os fatores que o Japão reconhece como fornecedores de suporte para as áreas de saúde e educação. É uma grande conquista que a comunidade internacional tenha sido capaz de chegar a um acordo sobre importantes fatores enquanto se trabalha para a realização das MDM e, dessa forma, possibilitar a abertura de novos caminhos a partir desta reunião de cúpula.
Cópias das políticas de desenvolvimento anunciada pelo Japão nessa ocasião estão disponíveis acessando os links abaixo:
Saúde: http://www.mofa.go.jp/policy/oda/mdg/pdfs/hea_pol_ful_en.pdf
Educação: http://www.mofa.go.jp/policy/oda/mdg/pdfs/edu_pol_ful_en.pdf
5. Terceira Cúpula de Diálogo Econômico Japão-China: Melhorando o Ambiente de Negócios na ChinaA Terceira Cúpula de Diálogo Econômico Japão-China foi realizada em Pequim em 28 de agosto. Os participantes do lado japonês incluíram o Sr. Katsuya Okada, então ministro dos Negócios Estrangeiros (presidente da comitiva) e nove ministros e vice-ministros, enquanto que pelo lado chinês estiveram presentes o Sr. Wang Qishan, vice-presidente do Conselho de Estado (presidente da comitiva) e mais doze representantes nos níveis de ministros e parlamentares.
Os dois países, que representam cerca de 17% do PIB total do mundo, compartilharam o desejo de se estabelecer uma contribuição significativa para a recuperação da economia mundial, alcançando mutuamente a estabilidade e sustentabilidade do crescimento econômico. O Japão irá implementar a sua nova Estratégia de Crescimento e sua Estratégia de Gestão Fiscal, sob uma forte liderança política. A China confirmou o desejo de progredir na implementação de políticas com foco na expansão da demanda interna e na reforma da estrutura econômica.
A parte chinesa expressou grandes expectativas com relação ao Parque Eco-Industrial Caofeidian, na cidade de Tangshan. O lado japonês decidiu estabelecer um Grupo de Estudos Público-Privado Caofeidian, composto por órgãos governamentais, comunidade empresarial e organizações necessárias para facilitar o compartilhamento de informações entre as partes interessadas.
Quanto à cooperação mutuamente benéfica entre Japão e China, os dois lados compartilham a opinião sobre a economia verde, a cooperação industrial, cooperação financeira, melhoria do ambiente empresarial e a necessidade de se reforçar a cooperação na agricultura, silvicultura e nas indústrias pesqueiras. O lado japonês, em função dos pedidos da comunidade empresarial japonesa, levantou temas ao lado chinês sobre uma série de questões, incluindo a garantia da transparência do sistema jurídico, a regulamentação relativa à exportação de terras raras, o sistema de acreditação para os produtos de auto-inovação, as políticas automobilística, e à proteção da propriedade intelectual, e pediu ainda a melhoria do ambiente de negócios na China. Os dois lados concordaram ainda em realizar um diálogo sobre os produtos de segurança da informação. Além disso, o lado japonês transmitiu as suas preocupações em torno das disputas trabalhistas recorrentes na China. As duas partes compartilham da opinião sobre a necessidade em se promover uma cooperação personalizada. Ambos os lados concordaram em promover os esforços para a revisão do Acordo de Tributação Japão-China. O lado chinês saudou a intenção expressa pelas agências de viagens japonesas que operam na China, as quais começarão a operar viagens ao Japão feitas por chineses ainda antes do final deste ano.
Nesta ocasião, seis memorandos foram elaborados e assinados entre os governos e agências nas áreas das indústrias do ambiente e da energia de produção, conservação e informação, entre outros.
Ambas as partes confirmaram a cooperação global e regional da Ásia-Pacífico.
De maneira geral este diálogo reforçou as dimensões econômicas do seu "relacionamento mutuamente benéfico com base em interesses estratégicos comuns". Além disso, os dois lados concordaram em cumprir suas importantes responsabilidades na região e na comunidade internacional.
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