Situação das Ilhas Senkaku
Q1. Quais são os fundamentos para a soberania territorial do Japão sobre as ilhas Senkaku?
Em janeiro de 1895, após ter cuidadosamente verificado não haver nenhum
vestígio de controle sobre as ilhas Senkaku por outro estado, anteriormente a esse
período, o governo do Japão incorporou as ilhas ao território japonês por meios
legais no âmbito do panorama legal internacional existente à época.
Após a Segunda Guerra Mundial, o Tratado de Paz de São Francisco colocou as
Ilhas Senkaku sob a administração dos Estados Unidos como parte de Okinawa,
reafirmando assim a situação das ilhas como parte do território japonês.
Além disso, as ilhas Senkaku foram incluídas em 1972, no Acordo de Devolução
de Okinawa entre o Japão e os Estados Unidos, como parte da área sobre a qual os
direitos administrativos foram devolvidos ao Japão. Todos esses fatos apontam as
Ilhas Senkaku como sendo parte consistente do território japonês na ordem
internacional do pós-guerra, e em conformidade com o direito internacional.

▲Os direitos administrativos de todas as ilhas nesta área interna às linhas retas no mapa foram devolvidos ao Japão em 1972, em conformidade com o Acordo de Devolução de Okinawa. As ilhas Senkaku estão incluídas nesta área.
Q2. De que forma o Japão administra e mantém o controle válido sobre as ilhas Senkaku?
Após a incorporação das ilhas Senkaku ao território japonês, os civis japoneses se
estabeleceram nas ilhas anteriormente desabitadas, tendo obtido a autorização do
governo. Os colonos operaram negócios, tais como o processamento de bonito seco
e coleta de penas. As ilhas contavam com mais de 200 habitantes em determinados
momentos e impostos eram recolhidos de seus habitantes.
O governo do Japão continua a controlar e administrar o território por meios como
o patrulhamento e a aplicação da lei.

▲A fábrica de processamento de bonito, operada por Tatsuhiro Koga. (Foto: Hanako Koga/ Asahi Shimbun)

▲Colonos japoneses na vila de Koga. (Foto: Hanako Koga/Asahi Shimbun)
Q3. A China também reconhecia as ilhas como parte do território japonês?
O governo chinês não contestou a soberania do Japão sobre as ilhas Senkaku por
cerca de 75 anos, após a incorporação das ilhas Senkaku em 1895. Isto mudou nos
anos 1970, quando a grande atenção foi atraída para as ilhas, devido à potencial
existência de reservas de petróleo no Mar da China Oriental.
Mesmo após o Tratado de Paz de São Francisco ter colocado as ilhas Senkaku sob
a administração dos Estados Unidos como parte do território japonês, e os Estados
Unidos usarem parte das ilhas como área de disparos militares, as Ilhas Senkaku
continuaram a ser tratadas como parte do território japonês em publicações do
Partido Comunista Chinês e nos mapas chineses.

▲“World Atlas Collection” publicado em 1958 por um editor cartográfico chinês. As ilhas Senkaku são referidas aqui como o "Arquipélago Senkaku" e "Ilha Uotsuri". Estes aparecem como parte de Okinawa. (Da página do site do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão)
Q4. Houve um acordo para "arquivar" as questões relacionadas às ilhas?
O Japão tem sustentado consistentemente que nunca houve qualquer acordo com a
China para "arquivar" as questões relacionadas às Ilhas Senkaku. Isto está claro por
documentos diplomáticos publicados.
A afirmação de que tal acordo existe, contradiz diretamente as próprias ações da
China para mudar o status quo através da força ou coerção. Em 1992, a China
promulgou a Lei sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, delineando
explicitamente sua reclamação sobre as ilhas como parte do território chinês. Desde
2008, a China tem enviado navios do governo para o mar ao lado das ilhas Senkaku
e tem repetidamente invadidos águas territoriais japonesas.
Q5. Como o Japão conduzirá as relações com a China?
Após a normalização das relações diplomáticas com a China, o Japão tem apoiado
constantemente a reforma e as políticas de abertura da China. Esse apoio incluiu
assistências pela ODA de mais de 3 trilhões de ienes, na crença de que o
desenvolvimento da China como um membro responsável da comunidade
internacional iria beneficiar a estabilidade e o desenvolvimento geral da região
ásia-pacífica.
O Japão continua a colocar grande importância na relação Japão-China, que é uma
das mais importantes relações bilaterais para o Japão. O desenvolvimento estável
das relações Japão-China irá beneficiar não somente os povos dos dois países, mas
também a região e a comunidade internacional. O Japão continuará a promover a
"Relação Estratégica Mutuamente Benéfica" com a China do ponto de vista ampla.
(Folheto: Posição do Japão sobre as ilhas Senkaku)