Conselho do Projeto de Reconstrução Recomenda Medidas para Restaurar Áreas Atingidas pelo Desastre no Nordeste do Japão
25 de junho de 2011
O Conselho do Projeto de Reconstrução, um painel de consultores que assessora o Primeiro-Ministro Naoto Kan, apresentou, em 25 de junho, um relatório com uma série de recomendações que esboçam o plano de ação para reconstruir as áreas devastadas pelo terremoto e o consequente tsunami ocorridos no nordeste do Japão em 11 de março.
Na ocasião, Makoto Iokibe, presidente do Conselho, Takashi Mikuriya, vice-presidente, e Jun Iio, chefe do Grupo de Estudos do Conselho, apresentaram o corpo de instruções à imprensa internacional no Centro de Imprensa Estrangeira do Japão. Abaixo, segue o resumo dos pontos centrais tratados no encontro.
1. Panorama das recomendações
O Conselho foi estabelecido a partir de uma decisão de gabinete em 11 de abril, um mês após o terremoto que atingiu o leste do Japão, promovendo, no total, doze encontros em um período de 75 dias. Por meio de intensos debates, por vezes, prolongados em sessões com mais de seis horas de duração, o Conselho amparou suas conclusões em uma sólida base jurídica, finalizando seus trabalhos em 24 de junho, um dia antes da apresentação de suas recomendações, conforme a Dieta (a Câmara de Representantes do país) trabalhava para aprovar a legislação necessária para viabilizar a reconstrução das áreas atingidas.
O desastre mobilizou doações massivas de dinheiro bem como a organização de grupos voluntários vindos de todo o Japão. Simultaneamente, o país recebeu assistência internacional sem precedentes, incluindo grupos de resgate vindos de 28 países e toda a sorte de ajuda e recursos de 135 nações. Sensíveis à cooperação global, os membros do Conselho intencionaram redigir um relatório cujo plano de ação fosse ciente da boa-vontade e da colaboração da comunidade internacional.
O presidente do Conselho, Makoto Iokibe, declarou, “A realidade do desastre é catastrófica. No entanto, a história do Japão mostra mais uma vez que o país foi devastado por desastres para que se reerguesse com formidável capacidade de reconstrução, exibindo um grau elevado de resiliência. Nosso poder de renascimento não iria nos faltar nesta hora. É por essa virtude que as pessoas na áreas atingidas anseiam. O espírito subjacente no relatório é de que todo o povo do Japão, reunido em torno de seu governo, sustente nossa vocação para a tenacidade.
2. Plano e propósito das recomendações
O relatório inicia com os “Sete Princípios para o Plano de Reconstrução”.Os princípios foram estabelecidos durante as reuniões de maio ao passo em que orientavam as próprias discussões promovidas pelo Conselho.
O relatório possui um Prólogo que detalha e sintetiza como o desastre ocorreu, no que a tragédia implica em uma perspectiva histórica e como o Japão deve se erguer deste infortúnio.
A palavra-chave que percorre todo o texto é “conexão”, conexão entre pessoas e recursos. “Esta é a conexão entre pessoas, comunidades, e também além das comunidades e mesmo além das fronteiras do Japão. O prefácio ressalta que a esperança surge na busca por conexões”, afirma Ioribe .
3. Pontos-chave do relatório
(1) Conceito de “Redução de Desastre”
O Conselho desenvolveu a idéia de “redução de desastre”. O conceito exprime uma mudança fundamental na atual política antidesastre do Japão. Apela para uma revisão do que já foi chamado de prevenção de desastres em detrimento de uma política que busque prevenir os danos em larga escala. Esta seção culmina no argumento em favor de uma nova política que não só evite ‘desastres-padrão’, mas nos habilite a responder a tragédias de grande porte, severas demais para serem prevenidas. O relatório, por exemplo, apela para uma mudança em relação à confiança excessiva da população nas barreiras de contenção de ondas gigantes em favor de uma estratégia de combinar exercícios rotineiros de evacuação com a constante manutenção das rotas rodoviárias de fuga. “No último terremoto, muitas pessoas morreram por pensar que, por conta dos diques, não era necessário evacuar as áreas costeiras”, avalia o presidente Iokibe. As recomendações também sugerem ainda a ocupação controlada do território mais vulnerável à incidência de tsunamis.
(2) Reconstrução orientada localmente
O relatório defende o conceito básico de permitir que as cidades, municípios, distritos e vilas tomem a iniciativa ao procederem com as atividades de reconstrução, incitando os cidadãos a se reunirem e tomarem decisões conjuntas em relação ao futuro.
(3) Plano jurídico para responder a ameaça dos tsunamis
O relatório recomenda a introdução de um novo plano jurídico para lidar com as consequências provocadas pelo último tsunami, bem como o aperfeiçoamento das políticas de antecipação de potenciais desastres. Além disso, propõe que procedimentos administrativos – passíveis de serem abreviados – possam ser simplificados e sintetizados em não mais que poucas operações.
(4) Reabilitação da agricultura e pesca
O relatório recomenda medidas para reabilitar a agricultura e pesca como atividades em escala industrial e competitiva contanto que essa mudança seja do consentimento das comunidades. O documento considera o plano no qual agricultura e pesca sejam reabilitadas como novas indústrias ao invés de apenas serem restauradas em escala de subsistência como costumavam ser praticadas.
(5) Energias Renováveis
O documento apela ainda para a promoção rigorosa da adoção de formas de se produzir combustíveis de fontes renováveis. Incita a introdução, em caráter experimental, de um plano eficiente e imediato de instalação de novos sistemas de energias renováveis, ao passo que a região de Tokohu procede com a reconstrução das comunidades locais.
(6) Estabilização do fornecimento de energia elétrica
O documento avalia que a estabilização do sistema de fornecimento de energia elétrica do país tem de ocorrer até, no máximo, o próximo ano.
(7) Para a recuperação de desastres nucleares
O presidente Makoto Iokibe enfatiza que essa parte do relatório é de caráter singular. “Um painel governamental autônomo tem discutido a questão. É extremamente difícil considerar a reconstrução do sistema no futuro, de modo que a situação ainda tem de se estabilizar para que possamos avaliar o que fazer. Porém, medidas de restauração são descritas detalhadamente na esperança de que a região atingida pelos vazamentos nucleares se recupere. O fundamental é seguir apoiando o processo de reconstrução na área afetada. A opinião pública deve comprender que esse desastre não terá chegado a uma conclusão até que Fukushima se recupere”.
(8) Reconstrução sem fronteiras
O relatório sugere, para encampar a reconstrução pós-desastre, que o processo seja aberto ao resto do mundo, e seja comprometido em manter um sistema de livre comércio sobre o qual a reconstrução tome forma. O relatório se baseia na premissa de que nações estrangeiras são bem-vindas a implementar projetos de reconstrução, no pleno exercício de sua engenhosidade.
4. Financiamento da reconstrução
O presidente do Conselho, Makoto Iokibe, explicou, da seguinte forma, durante o encontro com a imprensa, sua visão sobre o financiamento da reconstrução e o uso da ajuda financeira: “Para começar, os títulos do governo serão emitidos para compra junto ao setor privado, o que constituirá uma fonte de renda dos trabalhos de reconstrução. É importante ainda que as novas dívidas contraídas pelo governo sejam quitadas em curto prazo, e a única forma de fazê-lo é por meio da tributação. Há, no entanto, outras formas de gerar receita, como reunir recursos vindos de doações e por meio investimentos financeiros. À medida que as demandas decorrentes das atividades de reconstrução estarão em pleno vigor já no outono, será necessário recuperar uma parte dos custos de investimento por meio da arrecadação de impostos. As condições fiscais serão seguras contanto que os custos sejam financiados pelo setor privado, que lucrará dentro de padrões razoáveis”.
A ajuda financeira no valor de ¥ 250 bilhões de ienes será basicamente destinada às vítimas do desastre. Contudo, parte das doações poderá ser gasta com outros propósitos, como programas de bolsas escolares para crianças que perderam seus pais e, como mencionado no relatório, na criação de florestas comunitárias e colinas em memória das vítimas da tragédia.
5. Prazo para a implantação das recomendações
Com relação à execução do que é previsto no relatório, o chefe do Grupo de Estudos do Conselho, Jun Iio, expressa a expectativa dos membros da seguinte forma: “Ao receber o relatório, o governo irá avançar com as medidas básicas até o final de julho. A viabilização de um orçamento suplementar em larga escala e da legislação necessária deve ser concluída até o outono. Os trabalhos na região afetada começam no outono e a restauração irá iniciar onde os projetos básicos de reconstrução estiverem concluídos. O entulho e os destroços serão removidos paralelamente ao trabalho de reconstrução e é esperado que isso seja finalizado em dois anos. As moradias temporárias ainda apresentam alguns problemas, mas estes serão resolvidos, tanto quanto for possível, em três anos. É ponto de consentimento entre os membros do Conselho que a reconstrução básica se encerre entre cinco e seis anos, inclusive a restauração da infraestrutura industrial daquela região. O Conselho traçou planos ambiciosos de reconstrução, alguns dos quais podem levar dez anos para serem concluídos.